Apelação Cível 0844388-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.712,37

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/01/2025, 15:26

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte

24/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:44

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 09:07

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/08/2023, 00:32

DECISÃO

•16/08/2023, 10:55

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:58

SENTENÇA

•19/10/2023, 16:00

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:46

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:55

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:56

DESPACHO

•13/05/2024, 16:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/10/2024, 15:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h