Apelação Cível 0842170-68.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.018,58

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

08/12/2025, 16:39

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 19/11/2025

08/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de cota

28/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de PARIS CHAVES TEIXEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:08

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 00:23

DECISÃO

•16/08/2023, 10:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:57

DECISÃO

•05/05/2025, 18:16

DESPACHO

•09/06/2025, 09:29

DESPACHO

•02/08/2025, 15:54

DESPACHO

•03/09/2025, 23:03

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 08:33

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