Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032408-13.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.504,68

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA DIAS

CPF 237.***.***-15

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:32

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:31

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:15

Determinada diligência

17/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0032408-13.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de revisão distribuída em 05/09/2013, que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Sobreveio manifestação da Defesa requerendo a suspensão da ação, no intuito de localizar os herdeiros do de cujus. Até o presente momento não houve habilitação voluntária dos herdeiros. Isto posto, com fu

23/10/2023, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•04/06/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:17

Sentença

•11/06/2020, 13:16

Sentença

•11/06/2020, 16:55

Despacho

•18/01/2021, 12:53

Despacho

•19/01/2021, 09:25

Despacho

•09/08/2021, 14:05

Despacho

•12/11/2021, 11:06

Despacho

•10/11/2022, 11:11

Despacho

•06/02/2023, 13:18

Decisão

•20/10/2023, 12:20

Decisão

•20/10/2023, 12:20

Decisão

•17/06/2024, 19:27

Despacho

•19/02/2026, 12:31

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