Agravo em Recurso Especial 0032408-13.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

DANIEL DA SILVA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/06/2016, 11:26

Transitado em Julgado em 27/06/2016

29/06/2016, 11:26

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RENAN DE VASCONCELOS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 12548•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de nº 216004/2016

13/05/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado (Petição 216004/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/05/2016, 18:09

Protocolizada Petição 216004/2016 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2016

12/05/2016, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2016

12/05/2016, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2016, 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido (Publicação prevista para 12/05/2016)

11/05/2016, 14:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/05/2016, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/05/2016, 19:08

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

05/05/2016, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/04/2016, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2016, 05:46

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