Apelação Cível 0000225-92.1990.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.897,19

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/05/2024, 12:31

Baixa Definitiva

24/05/2024, 12:31

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:29

Juntada de Certidão

07/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 14:44

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

26/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:33

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:45

Documentos

DESPACHO

•15/03/2019, 11:13

DESPACHO

•18/01/2021, 11:43

SENTENÇA

•20/10/2023, 16:09

DESPACHO

•08/12/2023, 18:54

DESPACHO

•13/12/2023, 09:17

DESPACHO

•04/03/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:04

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