Agravo em Recurso Especial 0001211-21.2014.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.733,94

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:52

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SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA

23/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/08/2025, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:10

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