Apelação Cível 0001211-21.2014.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

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0001211-21.2014.8.17.1590

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 79.733,94

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-38

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:52

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Advogados / Representantes

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426•Representa: ATIVO

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

26/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

26/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/04/2025, 22:52

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 17:33

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•26/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:32

Decisão

•12/02/2025, 16:01

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 11:32

Decisão\Acórdão

•05/03/2024, 11:24

Despacho

•28/11/2023, 16:46

Decisão

•13/11/2023, 14:20

Despacho

•11/10/2023, 16:55

Despacho

•26/11/2020, 13:47

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•11/09/2020, 10:39

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