Cumprimento de sentença 0047496-12.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.815,42

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

ROBERTA COTRIM PECLAT

CPF

Autor

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MYTRIP / GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Terceiro

AZUL LILNHAS AEREAS

Terceiro

EMPRESA AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUQUE CARVALHO

OAB/PE 18806·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ROBERTA COTRIM PECLAT

CPF

Autor

MYTRIP / GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Terceiro

AZUL LILNHAS AEREAS

Terceiro

EMPRESA AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS - AVIANCA

Terceiro

MY TRIP

ALCUNHA

AZUL

ALCUNHA

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Reu

AVIANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de AVIANCA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

12/03/2025, 14:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de AVIANCA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 15:48

Despacho

•10/02/2025, 14:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de AVIANCA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

12/03/2025, 14:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de AVIANCA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de ROBERTA COTRIM PECLAT em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de AVIANCA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de ROBERTA COTRIM PECLAT em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 20:38

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

10/03/2025, 12:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

08/02/2025, 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

08/02/2025, 10:17

Processo Reativado

08/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/02/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 03/02/2025

06/02/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de AVIANCA em 04/09/2024 23:59.

26/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/09/2024 23:59.

26/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/09/2024 23:59.

26/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTA COTRIM PECLAT em 04/09/2024 23:59.

26/09/2024, 14:48

Publicado Sentença (Outras) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., AVIANCA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0047496-12.2023.8.17.8201 AUTOR(A): ROBERTA COTRIM PECLAT Vistos, etc.. Relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:59

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 17:55, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

26/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de resposta preliminar

26/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:38

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 17:40, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

17/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:29

Conclusos cancelado pelo usuário

01/03/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:02

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 17:01, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

01/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 05:42

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:50, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

30/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 04:35

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:10, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

06/11/2023, 04:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:20

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:10, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

27/09/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 14:34

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 17:18

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 17:18

Despacho

•16/10/2023, 18:17