Apelação Cível 0005166-92.2021.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.140,17

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

ELIANE FRANCISCA DE SOUZA

CPF 821.***.***-15

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

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Advogados / Representantes

MARLON ALVES DOS ANJOS

OAB/PE 50506•Representa: ATIVO

GUILHERME FERNANDO LIRA DE GOIS

OAB/PE 52800•Representa: ATIVO

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA

OAB/PE 1374•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

13/09/2024, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

27/08/2024, 17:21

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARLON ALVES DOS ANJOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 17:21

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:41

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 19:25

Decisão

•31/10/2023, 20:12

Sentença (Outras)

•02/10/2023, 11:52

Despacho

•15/08/2022, 09:47

Despacho

•15/12/2021, 21:36

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