Apelação / Remessa Necessária 0015135-60.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

ALCIDESIO INACIO ALVES

CPF 793.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:24

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CARLOS PINHEIRO PAIVA

CPF 125.***.***-20

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

CPF 253.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576•Representa: PASSIVO

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:03

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:37

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:03

Decisão

•12/07/2024, 17:08

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:31

Decisão\Acórdão

•05/04/2023, 16:23

Despacho

•18/12/2021, 06:30

Decisão

•07/10/2021, 11:03

Sentença (Outras)

•02/08/2021, 15:20

Decisão

•30/09/2020, 09:59

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