Agravo em Recurso Especial 0010394-18.2022.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

J ALVES GOMES MOVEIS

CNPJ 41.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445858/2026

07/05/2026, 12:51

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Perguntas Frequentes

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 13005•Representa: ATIVO

FABIANA PALATINIC LAPENDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 445858/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 435893/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 435893/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 435893/2026

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 435893/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 189078/2026 - AgInt

27/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0189078 - AgInt no AREsp 2792603 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 12:30

Conhecido o recurso de J ALVES GOMES MOVEIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00189078/2026 - AgInt no AREsp 2792603/PE

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:40

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