Procedimento do Juizado Especial Cível 0058106-39.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0058106-39.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AVIANCA, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (23º JEC) Data: 19/12/2024 Hora: 16:50 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 10 de outubro de 2024. EMILIANO COELHO NUNES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA Endereço: R RIO OCEÂNICO, - lado par, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51190-000 Nome: FERNANDA ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA Endereço: R MARECHAL CRAVEIRO LOPES, IPSEP, RECIFE - PE - CEP: 51190-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0058106-39.2023.8.17.8201 AUTOR(A): LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA, FERNANDA ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA

11/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA ALBUQUERQUE ALVES DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA em 28/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(145)

legal

Todos os documentos(18)