Recurso Inominado Cível 0002019-29.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.102,18

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente do I Colégio Recursal do Recife

Processos relacionados

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Partes do Processo

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

VIAJANET.COM

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ

OAB/PE 46487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

VIAJANET.COM

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

MARIO AUGUSTO MONTEIRO CERA DE CARVALHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS POSTUGUESES SA

Terceiro

TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TULIO MATHEUS DE AZEVEDO

CPF

Reu

VANIA MARTHA PORTELA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

10/12/2025, 07:45

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 10:47

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2025, 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 13:03

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:29

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

10/12/2025, 07:45

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/10/2025, 19:48

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 11:38

Reportar Problema

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24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 10:47

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2025, 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 13:03

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 08:29

Despacho

•29/08/2024, 08:14

Sentença (Outras)

•02/08/2024, 11:19

Despacho

•15/02/2024, 08:47