DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
LINDINALVA ALICE LARANJEIRA
OAB/PE 812•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2025, 11:46
Transitado em Julgado em 31/10/2024
28/04/2025, 11:46
Juntada de Petição de decisão
19/03/2025, 15:33
Recebidos os autos
19/03/2025, 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024, 09:12
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/09/2024, 11:10
Expedição de citação (outros).
17/09/2024, 13:30
Alterada a parte
17/09/2024, 13:28
Juntada de Petição de recurso
21/06/2024, 10:11
Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007500-59.2021.8.17.3130 AUTOR(A): JOEL DIAS DA SILVA
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui
14/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.