Apelação Cível 0007500-59.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JOEL DIAS DA SILVA

CPF 943.***.***-20

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:33

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOEL DIAS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOEL DIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:37

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 15:36

Conhecido o recurso de JOEL DIAS DA SILVA - CPF: 943.935.244-20 (APELANTE) e não-provido

23/01/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

23/01/2025, 01:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 11:09

Decisão

•19/12/2024, 14:33

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 10:39

Decisão

•26/07/2021, 13:50

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