Apelação Cível 0012998-31.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0004-02

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

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PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS

OAB/RS 108933•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: PASSIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE LEMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PAULO CAMARGO TEDESCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 16:17

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 16:17

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 16:17

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:45

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Decisão\Acórdão

•25/09/2024, 11:50

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 14:10

Decisão

•13/06/2024, 12:31

Despacho

•10/06/2024, 14:09

Despacho

•19/10/2023, 16:55

Intimação (Outros)

•08/01/2023, 13:47

Sentença (Outras)

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•14/09/2022, 18:00

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 14:28

Despacho

•21/02/2022, 23:23

Despacho

•20/09/2021, 11:47

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 21:17

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