Cumprimento de sentença 0044216-04.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.889,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

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ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Autor

CVC SHOPPING GUARARAPES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

TAP

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RODRIGO GAYÃO DE MORAIS

OAB/PE 21199·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 28257·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Autor

CVC SHOPPING GUARARAPES

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

TAP

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SÉRGIO RODRIGO GAYÃO DE MORAIS

OAB/PE 21199·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/PE 28257·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:14

Expedido alvará de levantamento

12/11/2025, 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:14

Expedido alvará de levantamento

12/11/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 18:19

Despacho

•17/09/2025, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:39

Processo Desarquivado

12/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 12:16

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:18

Expedido alvará de levantamento

28/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/04/2025, 22:29

Conclusos cancelado pelo usuário

16/04/2025, 22:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 08:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

28/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 01:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

28/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 01:24

Juntada de certidão da contadoria

27/03/2025, 11:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 05:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 05:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 05:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 05:25

Embargos de declaração acolhidos

17/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 19:17

Expedição de Tempestivo.

04/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos (outros)

21/01/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 19:09

Outras Decisões

17/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 10:08

Publicado Despacho em 29/08/2024.

18/09/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 01:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0044216-04.2021.8.17.8201 Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pela CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., respeitante a sucumbência imposta pelo Colégio Recursal. Compulsando os autos, observo que a executada ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Deste modo, intime o exequente para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte indicada, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 27 de agosto de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito Lfs.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:03

Expedição de Alvará.

12/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

04/06/2024, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2024, 16:32

Outras Decisões

02/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/04/2024, 14:34

Processo Reativado

06/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

22/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de documentos diversos

13/03/2024, 08:08

Recebidos os autos

13/03/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

23/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

20/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

14/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:28

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de outros (documento)

13/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:45

Julgado improcedente o pedido

06/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de requerimento

24/10/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:40

Audiência Una realizada para 01/06/2022 15:39 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

01/06/2022, 15:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de outros (petição)

01/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição em pdf

31/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:08

Audiência Una designada para 01/06/2022 16:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

09/10/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

09/10/2021, 09:26

Despacho

•28/07/2025, 16:57

Despacho

•23/04/2025, 15:04

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/12/2024, 17:24

Despacho

•27/08/2024, 15:46

Despacho

•27/08/2024, 15:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:04

Despacho

•05/06/2024, 16:11

Despacho

•02/06/2024, 16:32

Despacho

•02/06/2024, 16:31

Decisão\Acórdão

•08/02/2024, 14:44

Decisão

•24/04/2023, 18:10

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 17:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/11/2025, 18:19

Despacho

•17/09/2025, 16:00

Despacho

•28/07/2025, 16:57

Despacho

•23/04/2025, 15:04

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/12/2024, 17:24

Despacho

•27/08/2024, 15:46

Despacho

•27/08/2024, 15:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:04

Despacho

•05/06/2024, 16:11

Despacho

•02/06/2024, 16:32

Despacho

•02/06/2024, 16:31

Decisão\Acórdão

•08/02/2024, 14:44

Decisão

•24/04/2023, 18:10

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 17:04

Sentença (Outras)

•06/01/2023, 16:04