Cumprimento de sentença 0044216-04.2021.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0044216-04.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intima-se a parte executada a pagar, no prazo de 10 ( dez) dias, o saldo atualizado, conforme artigo art. 916, § 5º, do CPC. O valor atualizado se encontra nos autos do processo, ID 216212667, Dados bancários, doc. ID 211079077. RECIFE, 17 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito JR Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0044216-04.2021.8.17.8201

24/09/2025, 00:00

Provisório

28/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:18

Mero expediente

28/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:11

Mero expediente

23/04/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 22:29

Movimentação processual

16/04/2025, 22:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0044216-04.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração manejado pela parte autora em face da decisão Id. 191421821, sob os argumentos colacionados em sua peça recursal. Intimada, a parte contrária requereu o prosseguimento do feito. É o que importa relatar. Decido. Sabe-se que os embargos declaratórios têm por fim completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões ou contradições, consoante previsto no art. 1.022 do CPC/2015. Admite-se até, em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos. Pois bem. Tendo os embargos sido interpostos tempestivamente, recebo-os e os examino. Analisando cuidadosamente o teor da decisão embargada, vislumbro que assiste razão à embargante, tendo em vista não constou na decisão análise quanto ao excesso de execução. Reanalisando o feito, observo que a embargante foi condenada ao pagamento de custas processuais, além de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação. O valor da condenação foi R$ 8.944,64, conforme sentença ID 121080374. Assim, os honorários sucumbenciais devem incidir sobre este valor, no percentual de 10% (dez por cento). Destarte, é notório o excesso na execução. Sendo assim, ausentes os pressupostos do art. 1.024, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS ora interpostos, e corrijo a omissão, devendo a embargante, em razão de ter sido negado provimento ao recurso por ela interposto bem como não concedido o benefício da gratuidade, pagar ao exequente, a título de honorários de sucumbência, o percentual de 10% sobre o valor da condenação R$ 8.944,64, devidamente atualizado. Ao setor de cálculos da DJ para atualização do valor devido. Em seguida, intime-se a exequente para efetuar o deposito judicial do valor devido, no prazo de cinco dias. Ato continuo, expeça-se alvará determinando a transferência do valor depositado para a conta informada no ID 181963545, tendo como beneficiário Badaró Almeida e Advogados Associados, CNPJ: 10.705.605/0001-3, Banco Itaú Agência: 3214 | C/C: 26.915-5, no prazo de quinze dias, com juntada do comprovante ao Expedido o alvará, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. RECIFE, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ EXECUTADO(A): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0044216-04.2021.8.17.8201 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pela autora ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ em face da TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, respeitante à carga sucumbencial fixada no julgamento do recurso inominado. Alega que requereu a gratuidade da justiça para isenção do preparo e que, não tendo sido analisado o do pedido, deveria ter sido deferida tacitamente. Deste modo, requer o reconhecimento da gratuidade e a suspensão da exigibilidade da carga sucumbencial. A impugnada (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA) alega que foi indeferida a gratuidade por ter sido aplicada a deserção, pugnando pela rejeição da impugnação apresentada. É a suma. Decido. De largada, observo o recurso foi inadmitido por ausência de preparo, sendo, portanto, considerando deserto. Destarte, na leitura do acórdão id. 163857088 presume-se que o pedido foi denegado, conforme extrai-se dos autos, vejamos. (...). Ademais, a falta de preparo, como no caso dos autos, do recurso inominado se destaca como um entrave processual significativo, uma vez que a legislação pertinente não prevê a possibilidade de intimação para o pagamento posterior das custas. Consoante a Lei nº 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo deve ser efetuado no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção, acarretando o não conhecimento do recurso por falta de pagamento das custas. Registre-se que a parte está assistida por advogado e não diligencio junto à instância recursal eventual falta de análise do pedido o fazendo apenas quando do trânsito em julgado da decisão. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da execução. Sucessivamente, intime-se a parte exequente (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES AS) para em 10 dias, querendo, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 17 de dezembro de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito. Lfs.

16/01/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

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