Recurso Inominado Cível 0009766-64.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.879,41

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

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Autor

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Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

EWERTON GAYO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 28779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

AVIANCA

CNPJ

Autor

AVIANCA LINHAS AEREAS LTDA

Terceiro

AVIANCA BRASIL

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

OCENAIR LINHAS AEREAS SA

Terceiro

EWERTON GAYO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

19/01/2026, 10:50

Expedição de .

19/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 20:52

Conclusos para despacho

03/08/2025, 20:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

19/01/2026, 10:50

Expedição de .

19/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 20:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/11/2025, 13:32

Despacho

•03/08/2025, 20:52

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 20:52

Conclusos para despacho

03/08/2025, 20:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 11:56

Despacho

•30/07/2025, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:06

Sentença (Outras)

•20/12/2024, 09:22

Despacho

•25/10/2024, 11:15

Despacho

•05/09/2024, 13:02

Sentença (Outras)

•28/08/2024, 19:51

Despacho

•24/05/2024, 17:04

Despacho

•23/04/2024, 08:50

Despacho

•29/02/2024, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 12:32

Despacho

•06/11/2023, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 10:19

Sentença (Outras)

•21/09/2023, 15:02