Procedimento Comum Cível 0001908-82.2021.8.17.2920 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001908-82.2021.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: Des. Alexandre Freire Pimentel DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (13) Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0001908-82.2021.8.17.2920 Cuida-se de recurso interposto nos autos da presente ação de procedimento comum, pelo qual a parte autora busca ressarcimento de valores supostamente subtraídos de sua conta vinculada do PASEP. Em virtude da admissão, pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, do REsp n° 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo da controvérsia (RRC), em cuja deliberação restou determinada a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, isto é, se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, cuida-se de relação regida tão somente pelo Código Civil. Destarte, em sendo este um dos objetos da controvérsia estabelecida nos autos do presente recurso, sobresteja-se o presente feito até o julgamento do aludido paradigma, conforme deliberado pela Douta 1ª Vice-Presidência deste Tribunal. Anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Caruaru, data registrada no sistema. Des. Alexandre Freire Pimentel Relator

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 09:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/02/2024, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:45

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/11/2023, 08:24

Julgado improcedente o pedido

14/11/2023, 15:09

Documentos

DESPACHO

•19/02/2024, 20:19

DESPACHO

•26/01/2024, 08:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/12/2023 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

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