Procedimento Comum Cível 0053429-78.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

Partes do Processo

JOAO LUIS MACEDO CRUZ

CPF 285.***.***-91

Autor

BERNARDO LAMENHA LUNA CRUZ

CPF 715.***.***-89

Autor

BRUNO LAMENHA LUNA CRUZ

CPF 093.***.***-63

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 21:27

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Advogados / Representantes

ANA ESTER FERREIRA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA

OAB/PE 43372•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PE 48694•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S/A em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/12/2025, 09:37

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 09:37

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/11/2025, 11:52

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 08:03

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/10/2025, 14:36

Despacho

•12/02/2025, 08:56

Decisão

•17/10/2024, 10:14

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 20:48

Despacho

•11/10/2023, 14:30

Despacho

•14/12/2021, 21:26

Despacho

•23/02/2021, 10:28

Despacho

•20/02/2020, 12:47

Despacho

•16/10/2019, 19:52

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