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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

RONAILSON GAUDENCIO DA SILVA

CPF 115.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Reu

GLEICIANE SOARES DA SILVA

CPF 147.***.***-07

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 27/08/2024

03/09/2024, 12:45

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753869/2024

Protocolizada Petição 753869/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 698250/2024 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Homologada a desistência do pedido de RONAILSON GAUDENCIO DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0698250 - DESIS no RHC 202352 - Publicação prevista para 21/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 698250/2024

Protocolizada Petição 698250/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/08/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 695969/2024

Protocolizada Petição 695969/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/08/2024

legal