Ação Civil Pública 0011321-47.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 23:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARUARU - PE - 1º CARTÓRIO NIVALDO FREITAS VIDAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:34

Expedição de ofício (outros).

20/10/2025, 18:32

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•31/10/2025, 11:30

Decisão\Acórdão

•10/10/2025, 12:14

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 11:29

Despacho

•28/05/2025, 11:02

Despacho

•10/03/2025, 11:47

Despacho

•10/12/2024, 13:27

Despacho

•12/08/2024, 10:59

Despacho

•16/05/2024, 09:37

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 06:58

Despacho

•29/08/2023, 11:59

Despacho

•18/07/2023, 10:17

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 11:34

Despacho

•11/07/2022, 12:53

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