Apelação Cível 0041643-37.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 238.103,45

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:14

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MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:16

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE)

30/03/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

24/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

02/02/2026, 09:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 17:14

Despacho

•24/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:49

Decisão

•03/09/2025, 10:43

Decisão

•12/08/2025, 10:10

Decisão\Acórdão

•05/02/2025, 16:22

Outros Documentos

•28/10/2024, 10:41

Outros Documentos

•28/10/2024, 10:41

Outros Documentos

•28/10/2024, 10:41

Outros Documentos

•28/10/2024, 10:41

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 16:28

Decisão

•12/09/2024, 13:25

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 16:04

Sentença (Outras)

•20/02/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 17:18

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