Procedimento Comum Cível 0049850-59.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 75.454,69

Orgao julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:59

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Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:35

Processo Reativado

03/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:14

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Em atenção à determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos, DECIDO SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Durante o período da suspensão, os autos deverão permanecer no arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 13 de setembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0049850-59.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ISAAC FELIX DE LIMA

16/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:28

Documentos

DESPACHO

•13/09/2024, 17:55

DESPACHO

•13/09/2024, 17:55

DESPACHO

•11/07/2024, 20:40

DESPACHO

•11/07/2024, 20:40

DESPACHO

•15/06/2024, 16:09

DESPACHO

•19/04/2024, 03:59

DESPACHO

•19/03/2024, 14:35

DESPACHO

•19/03/2024, 14:35

DESPACHO

•18/12/2023, 21:32

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•01/12/2023, 12:07

DESPACHO

•22/12/2020, 22:08

CÓPIA DE AGRAVO INTERNO

•14/12/2020, 14:50

OUTROS (DOCUMENTO)

•20/11/2020, 10:30

OUTROS (DOCUMENTO)

•20/11/2020, 10:30

OUTROS (DOCUMENTO)

•20/11/2020, 10:30

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