0049850-59.2018.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 31ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ISAAC FELIX DE LIMA

CPF 426.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/11/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 11:08

0049850-59.2018.8.17.2001

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do trânsito em julgado TEMA 1150 (SIRDR 71/TO)

Juntada de Certidão : Certifico o julgamento da SIRDR 71/ TO em que foi determinada a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da presente SIRDR 71/TO (SIRDR 9/STJ) para que passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 ( REsps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguardando deliberação na SIRDR n. 71 ou notícia sobre o trânsito em julgado dos IRDRs que deram origem à referida SIRDR n. 71.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

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