Apelação Cível 0072579-45.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 237.862,75

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/08/2024, 16:30

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:30

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RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS DE OLIVEIRA SILVA LIMA

OAB/PE 39017•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de SERGIO TAVARES MONTENEGRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 14:52

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/06/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 16:42

Decisão\Acórdão

•12/04/2024, 10:57

Decisão

•23/11/2023, 15:30

Decisão

•21/11/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 08:56

Despacho

•22/05/2023, 22:22

Sentença (Outras)

•27/09/2022, 10:31

Despacho

•21/01/2022, 17:46

Despacho

•29/03/2021, 23:35

Despacho

•29/09/2020, 14:31

Despacho

•13/07/2020, 21:18

Decisão

•05/06/2020, 23:23

Decisão

•20/05/2020, 06:29

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 18:19

Despacho

•05/11/2019, 15:32

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