Apelação Cível 0003299-21.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.205,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:27

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JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578•Representa: PASSIVO

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/08/2024, 15:56

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta preliminar

17/06/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:53

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 18:13

Documentos

Resposta Preliminar

•17/06/2024, 16:25

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 19:30

Resposta Preliminar

•20/05/2024, 13:04

Decisão\Acórdão

•03/05/2024, 17:03

Decisão

•20/03/2024, 07:49

Despacho

•08/03/2024, 16:53

Decisão

•01/03/2024, 17:29

Decisão

•20/02/2024, 11:12

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 12:24

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 10:11

Despacho

•14/07/2022, 15:30

Despacho

•08/02/2022, 17:40

Despacho

•26/11/2021, 22:40

Despacho

•25/08/2021, 10:22

Despacho

•30/01/2021, 08:07

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