Apelação / Remessa Necessária 0014077-52.2013.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MARIA JOSE DE VASCONCELOS FERREIRA

CPF 053.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ 10.***.***.0001-09

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:54

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PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29447•Representa: PASSIVO

HUGO SALES DA SILVA

OAB/PE 31713•Representa: PASSIVO

MARIA JOSE DE VASCONCELOS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

10/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de JACILENE DE FRANCA VASCONCELOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:57

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Outros Documentos

•30/07/2024, 12:41

Decisão\Acórdão

•19/06/2024, 13:21

Despacho

•28/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:52

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 08:47

Despacho

•29/09/2022, 13:05

Despacho

•20/05/2022, 13:24

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 11:34

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