Apelação Criminal 0000085-73.2023.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Autor

SILVIO JOSE DA PAZ

Terceiro

FRANCINE MAGDA TRAVASSOS DE MELO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/12/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 16:26

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IVALDO PEDRO HERONILDES

Terceiro

LUCINEIDE MARIA DE ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ASSUERO DA SILVA MIRANDA

OAB/PE 58809•Representa: PASSIVO

DIOGO NOGUEIRA E SOUZA

OAB/PE 58366•Representa: PASSIVO

JAIME ARY DA SILVA

OAB/PE 10216•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA MELO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/12/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 12:20

Expedição de intimação (outros).

23/11/2025, 12:20

Conhecido o recurso de 1º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 23:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 23:22

Despacho Revisor

•12/11/2025, 10:42

Despacho

•20/10/2025, 14:21

Despacho

•17/07/2025, 09:13

Decisão

•19/05/2025, 15:14

Outros Documentos

•05/05/2025, 11:31

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 21:14

Despacho

•02/08/2024, 09:44

Despacho

•25/03/2024, 21:16

Decisão

•13/06/2023, 10:42

Despacho

•10/05/2023, 11:33

Decisão

•28/02/2023, 11:58

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