DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 12:11
Conclusos 5
11/12/2024, 23:16
Conclusos para o Gabinete
27/08/2024, 12:40
Juntada de Petição de decisão
19/08/2024, 13:45
Recebidos os autos
19/08/2024, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO
APELADO: AULIONEIDE DE AZEVEDO FELIX SILVA RELATOR: EVANILDO COELHO DE ARÁUJO FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação (Outros) - 2ª TURMA DA PRIMEIRA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO Nº 0000084-68.2017.8.17.2390
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado de Pernambuco em face de sentença prolatada pelo Juízo de Origem, que - nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária - julgou procedentes os pleitos iniciais por entender ilegítima a inclusão na b
04/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior