Apelação Cível 0005402-73.2022.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.715,34

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 26ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEONOR FREJ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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ANDRE FREJ HAZINEH

CPF

Autor

SIMONE MORAES REGO BARROS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA

OAB/PE 14239·CPF·Representa: Autor

KAROLINE HELENE LACERDA LEITE

OAB/PE 36104·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

MARCEL TORRES DA SILVA

OAB/BA 45741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LEONOR FREJ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANDRE FREJ HAZINEH

CPF

Autor

SIMONE MORAES REGO BARROS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

MARIO AUGUSTO MONTEIRO CERA DE CARVALHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS POSTUGUESES SA

Terceiro

TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:32

Outras Decisões

10/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/10/2025, 20:45

Publicado Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/10/2025, 22:23

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 15:57

Decisão

•15/09/2025, 17:49

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legal

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Outras Decisões

10/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/10/2025, 20:45

Publicado Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/10/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 23:06

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:53

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 11:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC))

30/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de KAROLINE HELENE LACERDA LEITE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024, 12:53

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2024, 22:31

Alterada a parte

23/05/2024, 09:25

Expedição de intimação (outros).

13/05/2024, 14:20

Conhecido o recurso de LEONOR FREJ DO NASCIMENTO - CPF: 004.282.724-87 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/05/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 15:52

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:11

Conclusos para o Gabinete

02/10/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:11

Despacho

•14/04/2025, 16:29

Decisão\Acórdão

•30/09/2024, 10:11

Decisão\Acórdão

•13/05/2024, 10:57

Despacho

•30/08/2023, 03:46

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 12:42

Sentença (Outras)

•18/07/2023, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2023, 11:58

Despacho

•04/04/2023, 15:30

Decisão

•27/01/2023, 16:56

Decisão

•29/12/2022, 19:12