Remessa Necessária Cível 0030435-22.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CAETANO PAULINO DE MELO NETO

CPF 106.***.***-07

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/04/2024, 09:34

Baixa Definitiva

11/04/2024, 09:34

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Advogados / Representantes

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO

OAB/PE 37783•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:44

Expedição de intimação (outros).

05/02/2024, 09:58

Dados do processo retificados

05/02/2024, 09:56

Alterada a parte

05/02/2024, 09:56

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2024, 09:55

Sentença confirmada

05/02/2024, 09:39

Conclusos para o Gabinete

26/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/01/2024, 14:02

Expedição de intimação (outros).

25/01/2024, 16:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2024, 09:39

Despacho

•25/01/2024, 16:27

Sentença (Outras)

•30/03/2023, 10:19

Despacho

•29/03/2022, 17:56

Despacho

•17/02/2021, 17:13

Despacho

•07/01/2021, 08:24

Decisão

•23/10/2020, 18:28

Despacho

•09/09/2020, 20:26

Despacho

•23/07/2020, 14:37

Despacho

•17/07/2020, 15:24

Despacho

•09/07/2020, 12:08

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