Apelação Cível 0039265-71.2021.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.615,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO

OAB/PE 34931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS POTUGUESES SA

Terceiro

MARIO AUGUSTO MONTEIRO CERA DE CARVALHO

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS POSTUGUESES SA

Terceiro

TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

ROBERTO MENDES MONTEIRO

CPF

Reu

KARLA ALVES MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/11/2024, 11:29

Expedição de Carta rogatória.

18/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

10/11/2024, 09:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

10/11/2024, 09:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/11/2024, 11:29

Expedição de Carta rogatória.

18/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:28

Documentos

Decisão

•13/10/2024, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 12:46

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legal

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Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

10/11/2024, 09:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

10/11/2024, 09:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:06

Recurso Especial não admitido

13/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:39

Conclusos para o Gabinete

19/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 16:51

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:46

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) em 07/08/2024.

15/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 11:32

Expedição de intimação (outros).

15/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))

09/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES MONTEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2024, 16:31

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/05/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 18:16

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

18/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2023, 22:56

Expedição de intimação (outros).

29/11/2023, 09:45

Conhecido o recurso de KARLA ALVES MOTA - CPF: 035.493.694-84 (APELADO) e não-provido

28/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/11/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de memoriais

08/11/2023, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 11:29

Alterada a parte

01/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:59

Conclusos para o Gabinete

21/03/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 12:59

Decisão\Acórdão

•28/05/2024, 17:25

Decisão\Acórdão

•28/11/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:29

Sentença (Outras)

•28/10/2022, 16:35

Despacho

•28/04/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:39

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/10/2024, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 12:46

Decisão\Acórdão

•28/05/2024, 17:25

Decisão\Acórdão

•28/11/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:29

Sentença (Outras)

•28/10/2022, 16:35

Despacho

•28/04/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:39

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•02/12/2021, 15:31

Despacho

•08/11/2021, 15:47

Despacho

•30/09/2021, 10:01