Apelação Cível 0140553-60.2023.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0140553-60.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140553-60.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237357196, conforme segue transcrito abaixo: "Vistas a Tap por cinco dias sobre os embargos retro. Intimem-se." RECIFE, 29 de abril de 2026. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0140553-60.2023.8.17.2001

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXECUTADO(A): MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO, B. M. C. A. REPRESENTANTE: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225927311_, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO A TAP ao id 200628021 afirma que “ este MM. Juízo proferiu sentença que julgou improcedentes os pleitos autorais”, quando a sentença transitada em julgado foi favorável ao autor. Disse o autor ao id 217686639, que já recebeu o devido pela TAP: “a parte Autora não apresentou novo cumprimento de sentença, visto que o valor já fora quitado anteriormente”. Julgo assim que houve equivoco da TAP com a petição ao id 200628021, assim deixo de conhecer. O autor já recebeu o devido, processo transitou em julgado, sem mais delongas, arquive-se. Intimem-se. Juiz de Direito RECIFE, 14 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito RECIFE, 17 de dezembro de 2025. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140553-60.2023.8.17.2001

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXECUTADO(A): MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO, B. M. C. A. REPRESENTANTE: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220556362, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A Tap se diz credora da autora pela quantia de R$ 5.213,39, com vistas em 25.09.25, Da. Maria nega ser devedora da empresa. Em respeito ao processo legal, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140553-60.2023.8.17.2001 recebo o cumprimento de sentença de 09.04.25. Diga Da. MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO conforme art. 523 do CPC. Provisionem as partes honorários de perícia que se faça necessária, isso se doutos advogados não se desarmarem em cooperação do art 6º do CPC, e telefonarem ao outro nesta querela sentenciada de interesse privado. Tudo em 10 dias. Intimem-se. RECIFE, 22 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito R" RECIFE, 29 de outubro de 2025. JULIANA SABRINA CABRAL RODRIGUES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXECUTADO(A): MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO, B. M. C. A. REPRESENTANTE: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO DESPACHO A Tap se diz credora da autora pela quantia de R$ 5.213,39, com vistas em 25.09.25, Da. Maria nega ser devedora da empresa. Em respeito ao processo legal, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0140553-60.2023.8.17.2001 recebo o cumprimento de sentença de 09.04.25. Diga Da. MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO conforme art. 523 do CPC. Provisionem as partes honorários de perícia que se faça necessária, isso se doutos advogados não se desarmarem em cooperação do art 6º do CPC, e telefonarem ao outro nesta querela sentenciada de interesse privado. Tudo em 10 dias. Intimem-se. RECIFE, 22 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito R

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXECUTADO(A): MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO, B. M. C. A. REPRESENTANTE: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214754661, conforme segue transcrito abaixo: " A TAP se diz credora da autora em 09.04.25, pelo que diga Da. Maria Luiza, em 10 dias.. Intimem-se. " RECIFE, 10 de setembro de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140553-60.2023.8.17.2001

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXECUTADO(A): MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO, B. M. C. A. REPRESENTANTE: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO DESPACHO A TAP se diz credora da autora em 09.04.25, pelo que diga Da. Maria Luiza, em 10 dias.. Intimem-se. RECIFE, 1 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito R Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0140553-60.2023.8.17.2001

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:53

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:13

Publicação

14/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:08

Publicação

13/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTES: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO E OUTRO EMBARGADA: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 (i) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 140553-60.2023.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença que fixou indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 para cada autor, reconhecendo a responsabilidade da transportadora pelos danos materiais suportados. Os embargantes alegam omissão e contradição quanto à gravidade dos transtornos sofridos e à adequação do valor indenizatório. II. Questão em discussão. 2. Discute-se se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao não majorar a indenização por danos morais e ao não considerar suficientemente os transtornos enfrentados pelos autores. III. Razões de decidir. 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, mas não se destinam à rediscussão do mérito. 4. O acórdão embargado analisou expressamente todas as questões levantadas na apelação, reconhecendo a responsabilidade objetiva da transportadora e considerando adequado o valor arbitrado para os danos morais, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. A discordância dos embargantes quanto ao quantum indenizatório não configura omissão, contradição ou obscuridade, devendo eventual revisão do valor ser pleiteada por meio recursal próprio. IV. Dispositivo e tese. 6. Embargos de declaração rejeitados. 7. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CDC, art. 14. 8. Jurisprudência relevante citada: Não há. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se inalterado o acórdão embargado. Sala de Sessões, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: MARIA LUIZA CAXIAS ALBANO e OUTRO APELADA: TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (designada por TAP AIR PORTUGAL) EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO SIGNIFICATIVO. PERDA DE CONEXÃO. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. CDC, ART. 14. INDENIZAÇÃO ADEQUADA À EXTENSÃO DO DANO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 (i) - APELAÇÃO 140553-60.2023.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por passageiros em razão de atraso significativo em voo internacional, o qual resultou na perda de conexão e em prejuízos diversos. II. Restou configurada a falha na prestação do serviço, não havendo excludente de responsabilidade. Os danos materiais foram corretamente reconhecidos, condicionados à comprovação em fase de execução, enquanto os danos morais foram fixados em R$ 1.500,00 para cada autor, em montante proporcional à gravidade dos fatos. III. A sentença primária observou adequadamente os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, inexistindo justificativa para a majoração do valor da indenização por danos morais. IV. Recurso desprovido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CC, art. 403; CPC, art. 85, § 11. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos. Majoram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Sala de Sessões, data da assinatura digital. Des. Haroldo Carneiro Leão Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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