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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Campo Maior Sede

Partes do Processo

LUIS EDUARDO PORTELA IBIAPINA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PORTELA IBIAPINA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LUIS EDUARDO PORTELA IBIAPINA - CPF: 031.697.893-09 (RECORRENTE) e provido

Todas as movimentações(29)

legal