Ação Penal - Procedimento Ordinário 0031178-69.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:35

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2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PI 10650•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:38

Recebidos os autos

21/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de despacho

21/07/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:36

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 19:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 09:22

Despacho

•24/03/2023, 16:13

Despacho

•28/10/2022, 17:35

Sentença

•29/09/2022, 14:50

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