Apelação Criminal 0031178-69.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 07:38

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/07/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 11:53

Expedição de intimação.

10/06/2023, 18:15

Expedição de intimação.

10/06/2023, 18:15

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO (APELADO) e provido

19/05/2023, 14:33

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO (APELADO) e provido

19/05/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 09:22

DESPACHO

•24/03/2023, 16:13

DESPACHO

•28/10/2022, 17:35

SENTENÇA

•29/09/2022, 14:50

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