Procedimento do Juizado Especial Cível 0802857-27.2023.8.18.0123 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802857-27.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA, MARIA EDLEUZA MENDES REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AGE TURISMO LTDA - ME, LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO 03135759326, TAP AIR PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo. PARNAÍBA, 26 de agosto de 2025. ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802857-27.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA, MARIA EDLEUZA MENDES REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AGE TURISMO LTDA - ME, LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO 03135759326, TAP AIR PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo. PARNAÍBA, 26 de agosto de 2025. ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802857-27.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA, MARIA EDLEUZA MENDES REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AGE TURISMO LTDA - ME, LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO 03135759326, TAP AIR PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo. PARNAÍBA, 26 de agosto de 2025. ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802857-27.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

27/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AGE TURISMO LTDA - ME, LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO BORGES 03135759326, TAP AIR PORTUGAL Advogado(s) do reclamante: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO, LETICIA SOUSA CARVALHO, RENATA MALCON MARQUES, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA, MARIA EDLEUZA MENDES Advogado(s) do reclamado: RAYLLA CRISTINE DIAS LIMA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. AUSENTE PREVISÃO NO DISPOSITIVO QUANTO A SOLIDARIEDADE DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VÍCIO QUE SE RECONHECE. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. PLURALIDADE DE RÉUS. FORNECEDORES DE SERVIÇO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802857-27.2023.8.18.0123 Origem: RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AGE TURISMO LTDA - ME, LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO BORGES 03135759326, TAP AIR PORTUGAL Advogados do(a) RECORRENTE: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A, RENATA MALCON MARQUES - BA24805-A Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A, LETICIA SOUSA CARVALHO - PI21739-A Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A RECORRIDO: VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA, MARIA EDLEUZA MENDES Advogado do(a) RECORRIDO: RAYLLA CRISTINE DIAS LIMA - MA21990 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Os embargantes alegam haver omissão no acórdão proferido nos autos, em razão de não ter sido especificada a solidariedade dos réus quanto ao pagamento da indenização fixado em favor das autoras. Compulsando os autos, observo quanto ao acórdão proferido (ID. 21134511), que este de fato apresenta omissão no julgado, quanto a expressa menção à responsabilidade solidaria dos réus, assistindo, portanto, razão ao embargante quanto a existência de omissão, com fulcro no art. 1.022, II do CPC. Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, com fulcro no art. 1.022, II do CPC, para suprir omissão constante no dispositivo do acórdão proferido nos autos, a fim de consignar a condenação de todos os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor das autoras, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 7º, parágrafo único c/c art. 14, ambos do CDC. No mais, mantenho o acórdão proferido no ID. 21134511 em todos os seus termos. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator 1 1 Acórdão cujo entendimento corresponde ao voto proferido pelo Juiz Substituto, que participou da sessão de julgamento do recurso. A assinatura do Juiz de Direito titular desta cadeira ocorre exclusivamente para viabilizar o regular prosseguimento do feito e assegurar a celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802857-27.2023.8.18.0123

28/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

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