Recurso Inominado Cível 0802857-27.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.799,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

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AGE TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO BORGES 03135759326

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Autor

VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

LETICIA SOUSA CARVALHO

OAB/PI 21739·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

AGE TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEICYJANE MARIA DA SILVA MELO BORGES 03135759326

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Autor

VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDLEUZA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

LETICIA SOUSA CARVALHO

OAB/PI 21739·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RAYLLA CRISTINE DIAS LIMA

OAB/MA 21990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/08/2025, 19:57

Juntada de Certidão

24/08/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025

24/08/2025, 19:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/08/2025, 19:57

Juntada de Certidão

24/08/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025

24/08/2025, 19:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 12:31

Reportar Problema

legal

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Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/07/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/07/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:18

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:18

Juntada de petição

30/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de RAYLLA CRISTINE DIAS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAYLLA CRISTINE DIAS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAYLLA CRISTINE DIAS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Expedição de intimação.

15/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de MARIA EDLEUZA MENDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA EDLEUZA MENDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA EDLEUZA MENDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de VICTORIA KERCIA MENDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Juntada de petição

19/11/2024, 14:30

Juntada de petição

11/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:49

Conhecido o recurso de AGE TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 08.825.775/0002-99 (RECORRIDO) e provido

05/11/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 12:25

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2024, 12:21

Recebidos os autos

12/06/2024, 08:09

Conclusos para Conferência Inicial

12/06/2024, 08:09

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 08:09

DECISÃO

•27/05/2024, 16:16

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 13:22

DESPACHO

•07/11/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:20