Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0024573-39.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:13

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:13

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Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:24

Juntada de Informações

23/04/2024, 13:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de despacho

05/04/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Pedro Eugênio Lima Oliveira ADVOGADOS: Layza Bezerra Maciel Pereira (OAB/PI n 7766), Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI n° 6624) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. EXTRAVIO DE ARMAMENTO Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024573-39.2016.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024573-39.2016.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des. Joaquim Dias de Santana Filho RELATOR DESIGNADO: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 9ª Vara Criminal

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/04/2023, 11:03

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:59

Expedição de .

12/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:25

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/03/2024, 08:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/03/2024, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 12:47

Despacho

•13/11/2023, 11:46

Despacho

•14/06/2023, 20:43

Despacho

•23/05/2023, 11:01

Decisão

•05/04/2023, 14:48

Decisão

•05/04/2023, 14:48

Manifestação

•17/03/2023, 11:50

Manifestação

•17/03/2023, 11:50

Sentença

•16/03/2023, 10:04

Sentença

•16/03/2023, 10:04

Decisão

•15/03/2023, 13:00

Despacho

•31/01/2023, 13:35

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