Apelação Cível 0017898-60.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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0017898-60.2016.8.18.0140

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 55.371,75

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ANNETH CARDOSO BASILIO DA SILVA

CPF 353.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ANNA VITORIA ALCANTARA FEIJO

OAB/PI 5337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:05

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ESTADO DO PIAUI

Reu

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 17/03/2023

21/03/2023, 14:04

Processo Desarquivado

21/03/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 14:00

Desentranhado o documento

21/03/2023, 14:00

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/03/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/03/2023

21/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de ANNETH CARDOSO BASILIO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:01

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/11/2022, 10:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2022, 14:55

DESPACHO

•25/07/2022, 11:08

DESPACHO

•15/06/2022, 13:31

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2022, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2022, 10:35

DESPACHO

•11/04/2022, 09:55

DECISÃO

•09/09/2021, 12:38

DESPACHO

•31/08/2021, 16:00

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