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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.480,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

KELLES JANIELLE DOS SANTOS

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de KELLES JANIELLE DOS SANTOS SOUSA em 26/01/2026 23:59.

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0096-52 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Todas as movimentações(26)

legal