Apelação Cível 0822257-44.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Autor

BIANCA LIMA MENESES

OAB/BA 32835·CPF·Representa: Autor

ERICA NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/BA 51094·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE LINS CAVALCANTE

OAB/PI 23297·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Autor

BIANCA LIMA MENESES

OAB/BA 32835·CPF·Representa: Autor

ERICA NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/BA 51094·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE LINS CAVALCANTE

OAB/PI 23297·CPF·Representa: Autor

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

ERICA NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/BA 51094·CPF·Representa: Réu

BIANCA LIMA MENESES

OAB/BA 32835·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PI 9220·CPF·Representa: Réu

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB/PI 12035·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE LINS CAVALCANTE

OAB/PI 23297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:46

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0009-47 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 09:21

Decisão

•21/11/2024, 17:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:46

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0009-47 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/08/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 13:19

Conclusos para o Relator

14/01/2025, 09:51

Juntada de petição

17/12/2024, 16:00

Juntada de manifestação

09/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2024, 17:03

Conclusos para o Relator

19/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Juntada de petição

26/08/2024, 19:38

Expedição de intimação.

14/08/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:09

Conclusos para o Relator

17/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:44

Conclusos para o Relator

08/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:42

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:57

Conclusos para Conferência Inicial

19/09/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:57

Despacho

•27/05/2024, 17:09

Despacho

•26/03/2024, 15:44

Despacho

•13/12/2023, 15:42

Decisão

•28/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:29

Sentença

•26/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:28

Despacho

•10/02/2022, 12:10

Despacho

•19/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:49

Despacho

•09/08/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:22