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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.590,38

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RHAI VAZ FEITOSA CASTELO BRANCO

CPF

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLESNEY IPACIO LEAL JUNIOR

OAB/PI 11128·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/PI 14814·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

15/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/05/2026, 07:40

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 07:40

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

06/05/2026, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 14:23

Expedição de Petição (outras).

12/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 22:17

Conclusos para Conferência Inicial

17/12/2025, 17:03

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:34

Sentença

•03/09/2025, 10:39

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•11/02/2025, 10:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 21:05