Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/03/2020, 12:36
Transitado em Julgado em 02/03/2020
02/03/2020, 12:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BITURUNA em 14/02/2020 para recurso quanto ao acórdão de fls. 2199 e-STJ
14/02/2020, 17:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no
20/11/2019, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2019, 19:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0425198 - EDcl no AgInt no AREsp 829951 - Publicação prevista para 20/11/2019
18/11/2019, 18:07
Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BITURUNA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 829951
22/10/2019, 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000822-2019-AJC-1T)
17/10/2019, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000826-2019-AJC-1T)
15/10/2019, 21:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019
14/10/2019, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/10/2019, 19:17
Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951/PR
11/10/2019, 11:27
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
09/10/2019, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Termo de retirada da pauta virtual de 01 a 07/10/2019 às fls. 2191/2193)
08/10/2019, 14:22
Retirado de pauta - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951