Agravo em Recurso Especial 0000776-35.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:13

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

DEBORA FRANCO DE GODOY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conheço do agravo de MARISA LOJAS S.A para negar provimento ao Recurso Especial

30/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

29/04/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:40

-

•01/04/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2025, 16:44

-

•01/04/2025, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 16:44

-

•01/04/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 16:44

-

•01/04/2025, 16:44

-

•01/04/2025, 16:43

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