BAIXA DEFINITIVA
11/02/2026, 16:23TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026
11/02/2026, 16:23LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
11/02/2026, 16:23LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
11/02/2026, 16:23LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/02/2026, 16:23LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
11/02/2026, 16:23JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:22JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:21JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:21JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:21JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:21JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:21JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:20JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:20JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2026, 16:20