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Cumprimento de sentençaCarga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

SHIRLEI DA CRUZ FERNANDES DE SOUZA

CPF 087.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:02

—

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de migração

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Informações.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 21/03/2025 23:59.

legal