Procedimento Comum Cível 0865031-23.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 85.720,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo

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Partes do Processo

NEIDE DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF 894.***.***-49

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BGN - CETELEM

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BEL02VCIV -> TJRJ

29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 11:19

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Advogados / Representantes

EMILIA CRISTINA DA SILVA

OAB/RJ 87990•Representa: ATIVO

VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL

OAB/RJ 80052•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073•Representa: PASSIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:01

DESPACHO

•28/04/2025, 09:39

DECISÃO

•08/01/2025, 09:44

DECISÃO

•01/02/2024, 18:33

DECISÃO

•01/02/2024, 18:33

DESPACHO

•10/08/2023, 16:40

DECISÃO

•23/05/2023, 17:22

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